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A democracia participativa, conforme preconizada pela Constituição de 1988, visa exclusivamente a participação da sociedade em conselhos municipais, sem abranger outras formas de engajamento cívico ou mecanismos de controle social sobre a gestão pública.
A democracia participativa, consolidada no Brasil a partir da Constituição de 1988, prevê mecanismos como o Orçamento Participativo para que a sociedade civil possa influenciar diretamente as decisões de gestão pública.
A Prefeitura de Anchieta (ES) está implementando um novo programa de coleta seletiva e gestão de resíduos sólidos, visando aumentar a participação cidadã e a conscientização ambiental. Para isso, a Secretaria de Meio Ambiente planeja realizar audiências públicas e criar conselhos comunitários para discutir as melhores práticas e o plano de ação. Essa iniciativa busca fortalecer os laços entre o poder público e a população na tomada de decisões sobre temas locais.
Um grupo de moradores do bairro de Monte Belo, em Anchieta (ES), insatisfeito com a falta de infraestrutura local, deseja participar ativamente das decisões do município. Eles ouviram falar sobre mecanismos que permitem à sociedade civil influenciar a gestão pública e buscam entender como esses canais funcionam para apresentar suas demandas.
Um grupo de cidadãos de um município do Espírito Santo está discutindo formas de aumentar sua participação nas decisões locais. Eles acreditam que, além do voto, existem outros mecanismos que podem fortalecer a democracia e garantir que suas vozes sejam ouvidas na gestão pública. Considerando os princípios da cidadania ativa e da participação social, qual das alternativas a seguir representa um instrumento eficaz para essa finalidade?
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