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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
O Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB) é uma ferramenta fundamental para o monitoramento das ações de saúde, permitindo a coleta, o processamento e a análise de dados que subsidiam a tomada de decisão em todos os níveis de gestão do SUS, desde a unidade básica até o Ministério da Saúde.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos que buscam integrar ações e serviços de saúde de diferentes complexidades tecnológicas, tendo a atenção básica como porta de entrada preferencial e ordenadora do cuidado. A articulação entre os pontos de atenção, por meio de mecanismos como referência e contrarreferência, visa garantir a integralidade e a continuidade do cuidado ao usuário.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS
A Lei nº 8.080/1990, ao dispor sobre as condições de funcionamento das instituições privadas de saúde no âmbito do SUS, estabelece que estas podem participar de forma complementar. Essa participação visa suprir lacunas na oferta de serviços públicos e deve ocorrer sob estrita regulamentação.
