2. Questões de Concurso

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João, servidor público efetivo de uma câmara municipal, foi aprovado em um novo concurso e deseja assumir o cargo. No entanto, ele tem dúvidas sobre as implicações legais e administrativas de sua exoneração do cargo atual para assumir o novo posto. Ele precisa entender os procedimentos, os prazos e os direitos envolvidos nesse processo de vacância e provimento. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o processo de vacância e provimento no serviço público?
A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida em qualquer hipótese, desde que haja compatibilidade de horários entre as funções exercidas, independentemente da natureza dos cargos ou da remuneração recebida.
A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida em qualquer hipótese, bastando que o servidor público demonstre interesse em ocupar mais de uma função dentro da administração pública, independentemente da compatibilidade de horários ou da natureza dos cargos.
A servidora Ana, ocupante do cargo de analista legislativo na Câmara Municipal de Aurora, foi promovida por merecimento após cinco anos de efetivo exercício. Ao verificar seu contracheque, notou que sua remuneração não foi reajustada conforme o previsto no estatuto dos servidores, que garante progressão funcional a cada três anos. Ana decide buscar orientação sobre seus direitos e as responsabilidades da administração pública nesse caso.
Agentes honoríficos são particulares convocados ou designados pela Administração Pública para o exercício de uma função pública temporária, sem que isso implique a criação de vínculo empregatício ou estatutário, como é o caso dos jurados de tribunais do júri e dos mesários nas eleições.
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