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A Câmara Municipal de uma cidade de médio porte necessita adquirir novos equipamentos de informática para o plenário e gabinetes dos vereadores. Para garantir a economicidade e a legalidade do processo, a administração decidiu realizar uma licitação. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a aplicação desta lei abrange quais entidades no âmbito do Poder Legislativo?
Um órgão da Câmara Municipal de Palmas (TO) necessita adquirir mobiliário para a nova sede administrativa. O setor de compras foi instruído a iniciar o processo licitatório, observando rigorosamente a Lei nº 14.133/2021. Considerando os agentes públicos responsáveis pela condução do procedimento licitatório, conforme a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta corretamente a designação e os requisitos para a atuação desses agentes.
Uma prefeitura municipal abriu licitação para a aquisição de mobiliário para novas escolas. O processo licitatório seguiu todas as etapas previstas na Lei nº 14.133/2021, desde a fase preparatória até a homologação. Ao final, foi celebrado contrato com a empresa vencedora. No entanto, a administração pública identificou que parte do mobiliário entregue não estava em conformidade com as especificações técnicas constantes no edital. Diante dessa situação, a prefeitura deve:
Um órgão legislativo municipal está planejando a aquisição de novos computadores para seus servidores. O setor de compras, ao iniciar o processo, precisa definir os critérios técnicos para a especificação dos equipamentos, garantindo que atendam às necessidades de desempenho e compatibilidade com os sistemas já em uso. Além disso, é fundamental estabelecer um cadastro atualizado de fornecedores confiáveis e acompanhar de perto o andamento dos pedidos para assegurar a pontualidade na entrega.