2. Questões de Concurso

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A cidadania formal refere-se ao exercício efetivo dos direitos e deveres, à participação real na vida política, econômica e social da comunidade, enquanto a cidadania substancial se limita ao reconhecimento jurídico do indivíduo como membro de um Estado-nação.
O conceito de cidadania, conforme a perspectiva de T.H. Marshall, abrange três dimensões principais: direitos civis, políticos e sociais, que se consolidaram historicamente em diferentes períodos, sendo os direitos sociais, como educação e saúde, os primeiros a serem reconhecidos e garantidos pelo Estado.
A cidadania, em seu sentido mais amplo, transcende o mero ato de votar, englobando o conjunto de direitos e deveres que vinculam o indivíduo ao Estado e à sociedade, sendo a Constituição Federal de 1988 um marco ao reconhecer a cidadania como um dos pilares da República Federativa do Brasil, o que implica o exercício efetivo desses direitos e deveres para a plena participação social.
A cidadania, em seu sentido mais amplo, abrange apenas o direito de votar e ser votado, sendo essa a sua principal manifestação na sociedade contemporânea. Portanto, o exercício efetivo dos direitos sociais e a participação ativa na vida política e econômica são secundários para a plena condição de cidadão.
A cidadania, em sua concepção mais ampla, abrange apenas o direito de votar e ser votado, configurando-se como um exercício formal de participação política. Dessa forma, a ausência de acesso a bens e serviços essenciais, como educação e saúde, não compromete a condição de cidadão de um indivíduo.
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