2. Questões de Concurso

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A cidadania, em seu sentido mais amplo, transcende a mera habilidade de votar e ser votado, englobando o conjunto de direitos e deveres que definem a relação do indivíduo com o Estado e a sociedade. A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a cidadania como um dos fundamentos da República, busca garantir não apenas o reconhecimento formal, mas também o exercício efetivo desses direitos, promovendo a inclusão social.
Em relação à cidadania no contexto brasileiro, a Constituição Federal de 1988, ao estabelecer os fundamentos da República, consagra a cidadania como um pilar essencial, desdobrando-se em direitos civis, políticos e sociais que visam garantir a participação efetiva do indivíduo na sociedade, superando a mera formalidade jurídica.
A Lei nº 14.532/2023, ao atualizar a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), equiparou a injúria racial ao crime de racismo, com o objetivo de endurecer a punição e combater de forma mais eficaz a discriminação racial no país.
A cidadania, em seu sentido mais amplo, transcende o mero ato de votar, englobando o conjunto de direitos e deveres inerentes à relação do indivíduo com o Estado e a sociedade, sendo a Constituição Federal de 1988 um marco ao consagrar a cidadania como fundamento da República.
A cidadania, em seu sentido mais amplo, engloba apenas o direito de votar e ser votado, configurando-se como um vínculo estritamente formal entre o indivíduo e o Estado, sem abranger a participação efetiva na vida social.
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