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A Prefeitura de Contagem (MG) busca implementar um programa de conscientização sobre a importância da preservação ambiental para as futuras gerações, alinhado com os princípios constitucionais e a legislação municipal. Um servidor público, ao elaborar o material informativo, deve considerar a definição de cidadania ambiental e os deveres que dela emanam, tanto para o poder público quanto para a coletividade. Nesse contexto, qual dispositivo legal fundamenta principalmente esse direito e dever?
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A cidadania ambiental é um conceito fundamental que envolve a participação ativa do indivíduo na proteção e preservação do meio ambiente. No contexto das políticas públicas, a educação ambiental desempenha um papel crucial na formação de cidadãos conscientes e responsáveis. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como dever do poder público e da coletividade. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto da cidadania ambiental.
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Um morador de Contagem, ao se deparar com uma situação de descarte irregular de lixo em via pública, decide buscar informações sobre como proceder e quais órgãos podem ser acionados. Ele também se preocupa com a importância da preservação ambiental para as futuras gerações e com a necessidade de uma postura ativa da sociedade nesse sentido. Considerando os deveres e direitos relacionados ao meio ambiente, assinale a alternativa que melhor descreve a cidadania ambiental.
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de todos e um dever do Estado e da coletividade. Nesse contexto, a cidadania ambiental se manifesta através de ações que visam à proteção e preservação dos recursos naturais. Considerando o exposto, qual das alternativas abaixo melhor define o conceito de cidadania ambiental?
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A Prefeitura de Contagem (MG) busca promover a conscientização sobre a importância da preservação ambiental entre seus cidadãos, incentivando práticas sustentáveis no dia a dia. Uma campanha educativa está sendo planejada para abordar o tema.
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