2. Questões de Concurso

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu artigo 1º, os fundamentos da República. A compreensão desses pilares é essencial para o exercício da cidadania e para a interpretação de todo o ordenamento jurídico brasileiro. Em relação a esses fundamentos, qual das alternativas abaixo está CORRETA?
A República Federativa do Brasil, em sua estrutura federativa, é a única entidade que detém o poder de soberania, enquanto a União, os Estados e os Municípios possuem autonomia em suas respectivas esferas de atuação.
A soberania popular, conforme os princípios fundamentais da Constituição da República, pode ser exercida exclusivamente por meio do sufrágio universal, com voto direto e secreto, garantindo que a vontade do povo seja manifestada unicamente através de seus representantes eleitos.
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A República Federativa do Brasil, em sua organização político-administrativa, é composta pela União, pelos Estados e pelos Municípios, todos dotados de autonomia, sendo a soberania um atributo exclusivo da União.
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A garantia da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, assegura a todos os cidadãos o direito à ampla defesa e ao contraditório em qualquer processo judicial ou administrativo, sendo vedada a utilização de provas ilícitas.
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