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Um indivíduo foi acusado de furtar um bem móvel de uma loja. Considerando as noções de tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, qual dessas afirmações está correta?
Um adolescente de 17 anos, na véspera de completar 18, atirou contra uma pessoa com intenção de matar. A vítima, no entanto, só veio a falecer três dias após o disparo, quando o autor já havia completado a maioridade penal. Considerando a teoria da atividade adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a determinação do momento da infração penal, assinale a alternativa correta quanto à aplicação da lei penal ao caso.
Um adolescente de 17 anos, na véspera de completar 18, atira contra uma pessoa com intenção de matar. A vítima, no entanto, só vem a falecer três dias após o ocorrido, quando o autor do disparo já atingiu a maioridade penal. Diante dessa situação, a definição sobre se o ato será tratado como crime ou ato infracional dependerá do momento em que a conduta foi realizada, conforme a teoria adotada pela legislação brasileira.
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