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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Tributário
Um contribuinte recebeu em sua residência uma notificação fiscal referente a uma taxa de lixo. Ao analisar a cobrança, o cidadão questiona a natureza jurídica do valor exigido, uma vez que entende que o serviço de coleta de resíduos sólidos é prestado de forma geral à população. Ele busca compreender se tal cobrança se enquadra como imposto ou taxa, e quais os fundamentos legais para sua exigência.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Tributário
Um contribuinte em Santa Catarina recebeu uma notificação de lançamento de tributo referente a uma obra pública que resultou na valorização de seu imóvel. A administração pública municipal alega que a cobrança se justifica pela valorização imobiliária decorrente da obra. O contribuinte, por sua vez, questiona a legalidade da cobrança, argumentando que a obra não trouxe benefício direto e que o valor cobrado excede o custo da obra.
