2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo
  4. Assunto - Noções de organização administrativa (Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista)

Filtrar

Questões por página:
Um município baiano, visando otimizar a prestação de serviços públicos essenciais e descentralizar a tomada de decisões em áreas específicas, decide criar novas entidades administrativas. Ao analisar as opções de organização, o gestor público considera a possibilidade de instituir uma autarquia para gerenciar o sistema de transporte público e uma empresa pública para a exploração de atividades econômicas relacionadas ao turismo local. Com base na estrutura da Administração Pública, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica e a forma de criação dessas entidades.
A desconcentração administrativa, modalidade de atuação da Administração Pública, consiste na distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, visando otimizar a prestação de serviços e o atendimento ao cidadão por meio da especialização.
Visualizar Questão Comentada
A desconcentração administrativa, ao distribuir internamente competências no âmbito da mesma pessoa jurídica, visa otimizar a prestação de serviços públicos, ao passo que a descentralização transfere a titularidade e a execução dessas atividades para outras entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias e fundações públicas.
A desconcentração administrativa, modalidade de atuação da Administração Pública, consiste na distribuição interna de competências entre órgãos pertencentes a uma mesma pessoa jurídica, visando otimizar a prestação de serviços e agilizar o atendimento ao cidadão, sendo um exemplo a criação de secretarias especializadas dentro de um ministério.
A Prefeitura de Vila Feliz, após identificar a necessidade de otimizar a prestação de serviços públicos essenciais como a coleta de lixo e a manutenção de praças, decidiu reestruturar sua organização interna. O prefeito, buscando maior eficiência e especialização, propôs a criação de novos departamentos e a transferência de algumas competências internas para esses novos setores. Essa medida visa aprimorar a execução das tarefas sem, contudo, alterar a personalidade jurídica do município.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo