2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo
  4. Assunto - Noções de organização administrativa (Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista)

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A Prefeitura de Vila Feliz, após identificar a necessidade de otimizar a prestação de serviços públicos essenciais como a coleta de lixo e a manutenção de praças, decidiu reestruturar sua organização interna. O prefeito, buscando maior eficiência e especialização, propôs a criação de novos departamentos e a transferência de algumas competências internas para esses novos setores. Essa medida visa aprimorar a execução das tarefas sem, contudo, alterar a personalidade jurídica do município.
A desconcentração administrativa, modalidade de atuação da Administração Pública, consiste na distribuição interna de competências e tarefas entre os diversos órgãos e entidades que compõem a estrutura de um mesmo ente federativo, visando otimizar a prestação de serviços e a eficiência administrativa, sendo um exemplo a criação de secretarias-adjuntas dentro de um ministério.
O Município de Vila Esperança, ao buscar otimizar a prestação de serviços públicos essenciais à população, decidiu reestruturar sua administração. Foi criada a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, um órgão centralizado com autonomia para gerir o zoneamento e licenciamento de obras. Paralelamente, para a gestão do transporte público, foi instituída a Empresa Pública de Transporte de Vila Esperança (EPTVE), com personalidade jurídica própria, capital social integralmente público e autorizada por lei específica para operar o sistema de ônibus municipais. Considerando a organização administrativa e as entidades que a compõem, analise as afirmativas.
O Município de Primavera decidiu criar uma nova entidade para gerir o sistema de transporte coletivo urbano, conferindo-lhe personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e capital exclusivo do ente federativo. A finalidade dessa entidade será a exploração de atividade econômica, sujeitando-se ao regime jurídico das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Com base nas normas de organização da Administração Pública, essa entidade caracteriza-se como:
Um município decide criar uma entidade autônoma para gerir o sistema de transporte público local, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira. Essa entidade será vinculada à Secretaria Municipal de Transportes, mas terá um conselho de administração com representantes da sociedade civil e do setor empresarial. Considerando os tipos de entidades da administração indireta, assinale a alternativa que apresenta a forma mais adequada de organização para este fim.
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