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Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Civil
O Código Civil dispõe que, nos contratos de adesão, as cláusulas
que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito
resultante da natureza do negócio são
A Universidade Estadual XXX celebrou com a sociedade empresária
Medtudo Ltda. contrato de manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos hospitalares do hospital universitário, pelo prazo de
vinte e quatro meses. Durante a execução contratual, verificou-se
que a contratada, embora continuasse a apresentar os relatórios
mensais exigidos, passou a limitar a execução do contrato aos
serviços de menor custo, adiando, sem justificativa, os reparos
mais complexos. Além disso, deixou de informar à Universidade a
existência de falhas relevantes identificadas nos equipamentos,
embora soubesse que essa omissão poderia comprometer a
continuidade dos serviços de saúde.
Questionada pelo gestor do contrato, a sociedade empresária alegou que nenhuma cláusula contratual determinava o dever de comunicar os defeitos encontrados ou de estabelecer prioridade na realização dos reparos, razão pela qual estava cumprindo exatamente o pactuado.
Analise a situação hipotética narrada e, à luz das disposições do Código Civil aplicáveis aos contratos, assinale a afirmativa correta quanto à tese da contratada.
Questionada pelo gestor do contrato, a sociedade empresária alegou que nenhuma cláusula contratual determinava o dever de comunicar os defeitos encontrados ou de estabelecer prioridade na realização dos reparos, razão pela qual estava cumprindo exatamente o pactuado.
Analise a situação hipotética narrada e, à luz das disposições do Código Civil aplicáveis aos contratos, assinale a afirmativa correta quanto à tese da contratada.
Disciplina:
Direito Civil
No que concerne ao perfil funcional da suppressio e à aplicação do princípio da confiança nas relações
privadas, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Câmara de General Carneiro - MT
Disciplina:
Direito Civil
Considere a hipótese em que Caio, em virtude de grave premente necessidade financeira, alienou seu
único imóvel a Tício por valor equivalente a 20% do mercado. Seis meses após a realização do negócio e já
restabelecido financeiramente, Caio pretende anular a avença. Com base no Código Civil e na jurisprudência,
assinale a alternativa correta:
A proibição do venire contra factum proprium objetiva impedir que a parte da relação
jurídica contratual adote mais de um padrão de conduta, segundo as vantagens que cada
situação possa lhe oferecer. Esse instituto está relacionado à qual principio da codificação civil
brasileira:
