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91 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O direito de opção se aplica aos tabeliães de notas ou aos oficiais de registros nos casos de desmembramento ou desdobramento. Não alcança os casos de delegação, por opção, mediante portaria, sem aprovação em concurso público.

(b)

Aplica-se, por analogia, a previsão de prazos prescricionais do art.142 e § 1º da Lei n.8.112/1990 para as sanções disciplinares destinadas a notários e registradores previstas na Lei n.8.935/1994. Dessa forma, em razão da adoção da teoria da actio nata, segundo a qual o termo inicial da prescrição da pretensão punitiva disciplinar estatal é a data do conhecimento do fato pela autoridade competente.

(c)

A ausência de intimação do delegatário para ciência da decisão que declarou sua invalidez permanente viola o devido processo legal. A comunicação do ato é medida processual indispensável, pois impõe ônus e restrição ao exercício de direito.

(d)

Assim como a remuneração dos substitutos ou interinos, a remuneração do interventor de cartório se submete ao teto constitucional.

(e)

Ilegalidade manifesta na condução de PAD pode atrair competência do CNJ, excepcionalmente, uma vez que não é instância recursal.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre os serviços notariais e de registro, é INCORRETO afirmar:

(a)

Os serviços notariais e de registro devem ser prestados, de maneira eficiente e adequada, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.

(b)

Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

(c)

Os serviços notariais e de registro são exercidos, em caráter privado, por delegação do Poder Judiciário.

(d)

Tabelião e registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

(e)

O atendimento ao público será, no mínimo, de seis horas diárias.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Assinale a alternativa correta sobre a Convenção da Apostila ou Apostila de Haia.

(a)

A aposição de apostila é exigida quando, no país onde o documento deva produzir efeitos, a legislação em vigor, tratado, convenção ou acordo de que a República Federativa do Brasil seja parte, afaste ou dispense o ato de legalização diplomática ou consular.

(b)

O ato de instauração do procedimento prévio e o de recusa de aposição da apostila poderão ser impugnados pelo solicitante do serviço no prazo de dez dias, perante a autoridade apostilante, que, não reconsiderando o ato, no mesmo prazo, remeterá o pedido à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Estado ou do Distrito Federal para decisão sobre a questão duvidosa em trinta dias.

(c)

A critério do solicitante do serviço, os documentos eletrônicos poderão ser impressos para aposição de apostila.

(d)

O papel de segurança não pode ser alienado entre as autoridades apostilantes, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa. A cessão é possível mediante autorização do Tribunal de Justiça.

(e)

O CNJ manterá interlocução com entidades e autoridades nacionais e estrangeiras, assim como com a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado sobre assuntos relacionados à Convenção da Apostila, para o que poderá coordenar-se com o Ministério das Relações Exteriores e com a Polícia Federal.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Sobre a disciplina constitucional dos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.

(b)

Em determinados casos, é permitido que Estados, Distrito Federal e Municípios recusem fé pública a documentos públicos.

(c)

É competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre registros públicos.

(d)

A Lei n.8.935/1994 é regulamento decorrente de comando constitucional expresso.

(e)

A Lei n.10.169/2000 é regulamento decorrente de comando constitucional expresso.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Dificuldade em análise

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Quanto à organização na prestação de serviços, segundo o Provimento CNJ 149/2023, é INCORRETO afirmar:

(a)

A adoção do teletrabalho é facultativa aos escreventes, prepostos e colaboradores do serviço notarial e de registro.

(b)

Não se enquadram no conceito de teletrabalho as atividades notariais e de registro executadas externamente em razão da natureza do ato a ser praticado.

(c)

A atividade notarial e de registro na modalidade teletrabalho está limitada a 50% da força de trabalho da serventia extrajudicial, desde que seja mantida a capacidade plena de funcionamento dos setores de atendimento ao público externo.

(d)

É vedada a realização de teletrabalho pelos titulares delegatários, bem como pelos interinos e interventores nomeados para responder pelo serviço notarial e de registro.

(e)

O titular do serviço notarial e de registro que decidir implementar ou alterar o regime de teletrabalho na serventia extrajudicial deverá comunicar ao órgão correcional local o nome, CPF, e-mail e telefone dos escreventes, prepostos e colaboradores do serviço notarial e de registro incluídos no sistema de teletrabalho, bem como os meios de controle das atividades dos escreventes, prepostos e colaboradores do serviço notarial e de registro incluídos no sistema de teletrabalho.

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