Questões de Concurso

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC559894

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere às medidas de segurança previstas no Código Penal Militar (CPM), assinale a opção correta.

(a)

As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, ainda que haja lei diversa vigente ao tempo da execução.

(b)

A suspensão condicional da pena afasta a aplicação de medida de segurança não detentiva.

(c)

As medidas de segurança podem ser aplicadas a civis e militares.

(d)

A medida de segurança do exílio local é classificada como patrimonial.

(e)

A proibição de frequentar determinados lugares é classificada como detentiva.

Concurso: CBM-PA

Concurso: CBM-PA
Cargo: Oficial do Corpo de Bombeiros (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial do Corpo de Bombeiros (Nível Médio)

Disciplina: Direito Penal Militar

FC559850

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa D

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Caso um soldado cometa crime militar, com base no CPM, o juiz poderá

(a)

utilizar o motivo fútil para agravar a pena, mesmo que ele já tenha sido utilizado para qualificar o crime.

(b)

considerar a reincidência aplicando as condenações anteriores, mesmo que não tenha transcorrido o trânsito em julgado.

(c)

considerar como circunstância atenuante o fato de ser meritório o comportamento anterior.

(d)

observar a condenação anterior, para efeito da reincidência, mesmo que tenha transcorrido período de tempo superior a cinco anos entre a extinção da pena e o crime posterior.

(e)

considerar os crimes anistiados para efeitos de reincidência.

Concurso: CBM-PA

Concurso: CBM-PA
Cargo: Oficial do Corpo de Bombeiros (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial do Corpo de Bombeiros (Nível Médio)

Disciplina: Direito Penal Militar

FC559849

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O CPM estabelece penas principais e penas acessórias para os crimes militares. Assinale a opção que apresenta somente penas principais.

(a)

prisão, detenção e exclusão das forças armadas

(b)

reclusão, detenção e impedimento

(c)

reclusão, reforma e indignidade para o oficialato

(d)

reclusão, impedimento e suspensão dos direitos políticos

(e)

impedimento, indignidade para o oficialato e incompatibilidade com o oficialato

Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Oficial PM - Combatente
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Oficial PM - Combatente

Disciplina: Direito Penal Militar

FC559326

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O Oficial Eduardo, da Polícia Militar do Estado de Sergipe, é responsável por receber militares estrangeiros para atuar em estágio por força de convênios com outros países amigos. Em determinado momento, um desses militares foi acusado de cometer um crime. Nos termos do Código Penal Militar, não havendo tratados ou convenções internacionais, será aplicada a lei penal:

(a)

internacional

(b)

militar brasileira

(c)

comum nacional

(d)

do local do militar estrangeiro

Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Oficial PM - Combatente
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Oficial PM - Combatente

Disciplina: Direito Penal Militar

FC559325

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O indivíduo Emerson foi condenado no exterior pelo cometimento de determinado crime e cumpriu pena de dez anos de reclusão. Ao regressar ao Brasil, foi condenado a 20 anos de reclusão pelo mesmo crime praticado em solo estrangeiro. Considerando a pena cumprida no país estrangeiro, de acordo com o Código Penal, nesse caso, a pena a ser imposta no Brasil será:

(a)

excluída