Questões de Concurso

Concurso: CBM-MT

Concurso: CBM-MT
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Penal Militar

FC305514

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Código Penal Militar, a lei posterior ao fato criminoso que, de qualquer outro modo, favorece o agente:

(a)

provoca a anulação de todos os atos formais do processo criminal em curso.

(b)

aplica-se retroativamente, exceto se já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

(c)

aplica-se retroativamente, mesmo quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

(d)

aplica-se apenas aos fatos ocorridos a partir de sua publicação.

(e)

provoca a nulidade absoluta do processo criminal em curso.

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Concurso: CBM-GO

Concurso: CBM-GO
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiros
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Penal Militar

FC304298

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o Código Penal Militar, configura crime de deserção especial, o militar

(a)

ausentar-se, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.

(b)

não se apresentar no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias.

(c)

deixar de se apresentar no momento da partida do navio ou aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve.

(d)

deixar de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação.

(e)

deixar de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.

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Concurso: CBM-AC

Concurso: CBM-AC
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Penal Militar

FC302260

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo a aplicação da lei penal militar, pode-se afirmar:

(a)

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.

(b)

A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, exceto quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

(c)

Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas conjuntamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato.

(d)

A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime militar.

(e)

Não há crime sem lei ou resolução anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal Militar

FC296398

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a alternativa que descreve uma conduta que se enquadra nas hipóteses previstas no art.9° do Código Penal Militar.

(a)

Durante uma discussão sobre times de futebol, um Cabo da Polícia Militar, reformado, pratica o crime de lesão corporal contra outro Cabo da Polícia Militar, da ativa, que se encontrava de folga, em um bar.

(b)

Um Sargento da Polícia Militar, da ativa, durante a folga, utilizando arma da Instituição Policial Militar, pratica o crime de ameaça contra seu vizinho, civil, em virtude de este ter proferido palavras ofensivas à sua filha adolescente.

(c)

Um Soldado da Polícia Militar, da ativa, em serviço, efetua, intencionalmente, um disparo de arma de fogo para o alto em um lugar habitado, praticando o crime de “disparo de arma de fogo”, previsto no Estatuto do Desarmamento.

(d)

Durante uma discussão sobre times de futebol, um Cabo da Polícia Militar, da ativa, de folga, pratica o crime de lesão corporal contra outro Cabo da Polícia Militar, reformado, em um bar.