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Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal
A proporcionalidade entre o crime praticado e a sanção abstratamente cominada no preceito secundário da norma penal materializa o princípio da
João foi denunciado pela prática de determinado crime cuja pena, à época dos fatos, previa sanção mais gravosa. Durante o curso do processo penal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, entrou em vigor nova lei que manteve a tipificação da conduta, mas reduziu a pena abstratamente cominada e estabeleceu critérios mais favoráveis para a execução da pena.
Diante dessa sucessão de leis penais no tempo, o juízo responsável pelo caso deve adotar a solução que:
Diante dessa sucessão de leis penais no tempo, o juízo responsável pelo caso deve adotar a solução que:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Em face do princípio da irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que
O brocardo nullum crimen, nulla poena sine praevia lege enuncia o princípio da
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Penal
