Questões de Concurso
Filtrar
858 Questões de concurso encontradas
Página 112 de 172
Questões por página:
Questões por página:
Em relação à aplicação da Lei Penal é CORRETO afirmar que:
Com relação à lei penal no tempo e no espaço, assinale a afirmativa CORRETA.
Ocorrido um fato criminoso, às vezes duas ou mais normas se apresentam para regulá-lo, surgindo o chamado conflito aparente de normas.
A respeito de tal questão, assinale a afirmativa incorreta.
A respeito de tal questão, assinale a afirmativa incorreta.
Em relação às leis temporárias, o princípio aplicável é o da
Em tema de aplicação da lei penal no espaço, tem-se como princípio reitor, o da