2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
“Pode-se afirmar que constitui verdadeira barreira ao abuso da intervenção punitiva do Estado, evitando-se o exagero da utilização desmedida do Direito Penal como agente solucionador de conflitos e panaceia de todos os males. Busca restringir o âmbito de atuação do Direito Penal às situações realmente relevantes, em que a ação do Estado seja necessária e outros ramos do Direito não sejam capazes de dar solução adequada ao conflito.” Tal assertiva relaciona-se com o Princípio da:
Quanto ao tempo do crime, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro adotou a teoria do(a)
Questão DESATUALIZADA
De acordo com a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
Aos crimes praticados por brasileiros no estrangeiro aplica-se a seguinte teoria:
Em que pese ter sido adotada, pelo ordenamento jurídico, a teoria mista ou ubiquidade no que tange ao lugar do crime, esta não será aplicada em caso de prática de crimes:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo