Questões de Concurso
Filtrar
746 Questões de concurso encontradas
Página 47 de 150
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Penal
No que diz respeito à aplicação da lei penal, é CORRETO afirmar que
Sobre as hipóteses de conflitos de leis penais no tempo, verifica-se que
Em relação aos princípios constitucionais do Direito Penal, pode-se afirmar que:
OArtigo 5º, Inciso XL da Constituição da República prevê que“a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.Tal dispositivo constitucional refere-se ao princípio da:
Com relação aos princípios do Direito Penal, é correto afirmar que o princípio da
