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746 Questões de concurso encontradas

746 resultados
Página 62 de 150

Questões por página:

Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TJ-AC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Referente à aplicação da lei penal e da lei processual penal, assinale a opção CORRETA.

(a)

Em relação à aplicação da lei no espaço, vigora o princípio da absoluta territorialidade da lei processual penal.

(b)

Cessadas as circunstâncias que determinaram a sua existência, a lei penal excepcional deixa de ser aplicada ao fato praticado durante a sua vigência.

(c)

Por expressa previsão legal, a lei penal sempre retroage para beneficiar o réu, ainda que já transitada em julgado a sentença penal condenatória.

(d)

De acordo com o princípio da aplicação imediata da lei processual penal, os atos já realizados sob a vigência de determinada lei devem ser convalidados pela lei que a substitua.

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Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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No que tange à aplicação da lei penal, a lei penal nova que

(a)

diminui a pena de crime contra a ordem tributária não retroage.

(b)

tipifica penalmente a conduta de deixar de cumprir alguma obrigação fiscal acessória retroage.

(c)

torna atípica determinada conduta aplica-se aos fatos anteriores, desde que ainda não decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

(d)

estabelece nova hipótese de extinção de punibilidade não se aplica aos fatos anteriores.

(e)

torna atípica determinada conduta cessa os efeitos penais da sentença condenatória decorrente dessa prática, ainda que já tenha transitado em julgado.

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Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Assistente Administrativo Fazendário
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Assistente Administrativo Fazendário

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Em relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

(a)

A lei penal não admite a extraterritorialidade.

(b)

A falta de cominação legal não inviabiliza a aplicação de pena.

(c)

A lei penal não retroage quando uma conduta deixa de ser considerada crime.

(d)

A lei penal retroage quando uma conduta passa a ser considerada crime pelo ordenamento jurídico.

(e)

A lei temporária continua aplicável a fato praticado em sua vigência, ainda que decorrido o seu período de duração.

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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que diz respeito ao lugar do crime, o CP adotou a teoria

(a)

do resultado, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

(b)

da ubiquidade, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

(c)

da atividade, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte.

(d)

da extraterritorialidade, ou seja, considera-se praticado no Brasil o crime cometido no estrangeiro contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.

(e)

da territorialidade estendida, ou seja, considera-se praticado no Brasil o crime cometido a bordo de embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou privada, onde quer que se encontrem.

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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinquente será por isso beneficiado.” Essa norma de direito penal é representada pelo Princípio

(a)

da Individualização da Pena.

(b)

da Legalidade.

(c)

da Norma Penal em Branco.

(d)

da Presunção da Inocência.

(e)

da Retroatividade.

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