Questões de Concurso

não adotam a regra da retroatividade benigna.

sua vigência depende da excepcionalidade que a gerou.

não são ultra-ativas nem retroativas.

é a realizada adaptando a lei às necessidades e concepções do presente, seguindo o progresso da humanidade.

é aquela em que o legislador, ao descrever uma conduta (preceito primário), prescreve hipótese exemplificativa, permitindo ao intérprete a aplicação aos casos análogos.

consiste em aplicar a uma hipótese não prevista em lei a disposição relativa a um caso semelhante.

provém do próprio órgão do qual emana a lei, podendo ser no próprio texto (contextual) ou posterior, ou seja, por meio de uma lei nova.

busca a vontade ou intenção objetiva da lei, valendo-se dos elementos ratio legis, sistemáticos, históricos, Direito Comparado ou Extrapenal e Ciências Extrajurídicas.