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Em que pese ter sido adotada, pelo ordenamento jurídico, a teoria mista ou ubiquidade no que tange ao lugar do crime, esta não será aplicada em caso de prática de crimes:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Penal
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
Acerca das regras de territorialidade e de extraterritorialidade da lei penal, assinale a opção correta.