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Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP e da doutrina penal.
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Penal
A respeito de aspectos diversos dos crimes bem como dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP e da doutrina penal.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Considere a hipótese de um crime de extorsão em andamento, em que a vítima ainda se encontra privada de sua liberdade de locomoção. Havendo a entrada em vigor de lei penal nova, prevendo aumento de pena para esse crime,
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional estende-se a
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Penal
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Considere a seguinte situação hipotética.
Marcos cometeu crime de furto quando se encontrava em navio mercante brasileiro que navegava em águas argentinas. Nessa situação, o crime poderá ser julgado no primeiro porto brasileiro em que o navio aportar, aplicando-se o princípio da representação.
Marcos cometeu crime de furto quando se encontrava em navio mercante brasileiro que navegava em águas argentinas. Nessa situação, o crime poderá ser julgado no primeiro porto brasileiro em que o navio aportar, aplicando-se o princípio da representação.
