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Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Penal
Sobre autoria e participação, assinale a alternativa correta:
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Penal
Com base no Código Penal e na legislação especial penal pertinente, julgue o item a seguir.
A circunstância que agrava a pena em razão de o agente cometer o crime prevalecendo-se de relações domésticas ou com violência contra a mulher, conforme disposto na Lei n.º 11.340/2006, ostenta natureza estritamente objetiva, atinente ao modo de execução do delito e, por consequência legal, havendo concurso de pessoas, essa agravante se comunicará de forma incondicional a todos os coautores e partícipes, com fulcro na regra geral de comunicabilidade das circunstâncias.
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As condições de caráter pessoal não se comunicam entre os agentes, ainda que constituam elementares do tipo penal.
Em relação ao concurso de pessoas no Direito Penal, a infração penal é descaracterizada quando o agente
