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Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, é correto afirmar:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e os preceitos de Direito Administrativo.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a desapropriação expressamente prevista no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988, assinale as assertivas a seguir:
I. A desapropriação de imóvel utilizado para o cultivo de substâncias psicotrópicas tem como finalidade a necessidade pública.
II. Na desapropriação por necessidade pública, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.
III. Na desapropriação por interesse social, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.
IV. Na desapropriação por utilidade pública, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.
Estão CORRETAS
Concurso:
PM-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal discorre sobre o procedimento de desapropriação, o qual poderá incidir sobre a propriedade particular. Nesse sentido, assinale a alternativa que não se encontra prevista como um dos requisitos autorizadores do ato expropriatório governamental estabelecido pela Carta Magna:
