2. Questões de Concurso

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Questão Anulada
Denomina-se desapropriação indireta o apossamento total ou parcial de um bem, pelo poder público, sem consentimento do proprietário ou sem o devido processo legal.
Quanto à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.
Quanto à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.
Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.
Todos os bens e direitos patrimoniais prestam-se a desapropriação ou expropriação, incluindo, via de regra, coisas móveis e imóveis, corpóreas e incorpóreas, públicas ou privadas, além do espaço aéreo e o subsolo.
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