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Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Penal
À luz da aplicação da lei penal, julgue as afirmações abaixo relativas ao fato de Marcos, funcionário público concursado, ao chegar na sua nova repartição, pegar computador da sua sala de trabalho e levar para casa junto com a impressora e resmas de papel em uma sacola grande com o fim de usá-los em casa para fins recreativos:
I. Na hipótese, Marcos comete crime contra a Administração Pública.
II. Marcos comete crime contra a Administração da Justiça.
III. Marcos comete o crime de peculato-furto, previsto no § 1º do art. 312 do Código Penal Brasileiro, pois se valeu da facilidade que proporciona a qualidade de funcionário.
IV. Marcos não cometeria o crime de peculato, descrito no enunciado do problema, se o entregasse para pessoa da sua família utilizar, pois o peculato caracteriza-se pelo proveito próprio dado ao bem
I. Na hipótese, Marcos comete crime contra a Administração Pública.
II. Marcos comete crime contra a Administração da Justiça.
III. Marcos comete o crime de peculato-furto, previsto no § 1º do art. 312 do Código Penal Brasileiro, pois se valeu da facilidade que proporciona a qualidade de funcionário.
IV. Marcos não cometeria o crime de peculato, descrito no enunciado do problema, se o entregasse para pessoa da sua família utilizar, pois o peculato caracteriza-se pelo proveito próprio dado ao bem
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a administração pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Penal
Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em:
Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral,
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Penal
Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.