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Concurso:
MP
Um trabalhador autônomo, que contribui regularmente para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), adoeceu e ficou impossibilitado de exercer suas atividades laborais por um período superior a 30 dias. Ele protocolou o pedido de auxílio-doença junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas teve seu requerimento indeferido sob a alegação de que não possuía a qualidade de segurado. O segurado, inconformado, busca orientação sobre seus direitos e os princípios que regem a matéria.
Concurso:
MP
Um servidor público federal, ao analisar a legislação previdenciária, depara-se com a necessidade de entender a estrutura e os objetivos da seguridade social no Brasil. Ele busca compreender como os diferentes subsistemas se relacionam e quais princípios norteiam a concessão de benefícios. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização da seguridade social.
Concurso:
MP
O Direito Previdenciário, como ramo autônomo do direito público, tem como principal objetivo disciplinar a previdência social, definindo as regras para o recolhimento de contribuições e a concessão de benefícios, sendo que o sistema de seguridade social brasileiro abrange apenas a previdência social sob um viés contributivo.
