Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC596478

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O município de Três Corações pretende conceder a exploração de um serviço público de transporte coletivo à iniciativa privada, por meio de licitação. Considerando os conceitos de serviços públicos e suas formas de execução, assinale a alternativa que apresenta corretamente a característica de um serviço prestado sob o regime de concessão.

(a)

A prestação é realizada diretamente pelo ente público, sem a possibilidade de delegação a terceiros.

(b)

A execução ocorre por conta e risco do concessionário, mediante remuneração por tarifa paga pelos usuários.

(c)

O serviço público, uma vez concedido, torna-se uma atividade privada, isenta de fiscalização pelo poder concedente.

(d)

A concessão de serviço público é um ato discricionário que não exige processo licitatório prévio.

(e)

O poder público perde a titularidade do serviço assim que assina o contrato com a empresa vencedora.

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