Questões de Concurso

O artigo 214 da Constituição Federal estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) como um instrumento de articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, com diretrizes, objetivos e metas que devem orientar as políticas educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal 8dos Municípios para um determinado período decenal.

O princípio constitucional do 'pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas' (Art.206, III, da CF/88), coexistindo com a 'liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber' (Art.206, II), ampara a autonomia do professor de inglês para, dentro dos limites do projeto político-pedagógico e da BNCC, escolher as abordagens e métodos que julgar mais adequados ao contexto de sua turma.

O princípio constitucional da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, previsto no Art.206 da Constituição Federal, impede que as universidades públicas federais ofereçam cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) de forma paga.

O direito à educação, assegurado pelo Art.205 da Constituição Federal, e o princípio do atendimento educacional especializado, previsto no Art.208, fornecem a base legal que justifica a presença de profissionais de apoio, como o ATE, para viabilizar a inclusão e a permanência de alunos com deficiência no ensino regular.

Leia as afirmações abaixo antes de julgar o que se pede.

( ) Segundo o Artigo 205 da Constituição Federal, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
( ) Segundo o Art.3º da LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: “respeito à liberdade e apreço à tolerância” e “consideração com a diversidade étnico-racial”.
( ) Segundo o Art.14 da LDB, a Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica.
( ) Segundo os princípios da LDB, é necessário que haja participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e também participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

Segundo os documentos oficiais que regem as ações da Educação Brasileira, ao se considerar V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, pode-se dizer que a sequência correta, pela ordem é: