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De acordo com o art.205 da Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo NÃO reflete um dos objetivos da educação conforme estabelecido no referido artigo?

Julgue o item subsequente.


As Diretrizes Curriculares Nacionais de 1998 desempenharam um papel importante na reforma educacional, mas não estabeleceram as áreas do conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

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O Estado deve garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, abrangendo as seguintes etapas:

I.Pré-escola.
II.Ensino fundamental.
III.Ensino médio.

É CORRETO o que se afirma em:
Os princípios éticos, políticos e estéticos guiam o trabalho pedagógico na Educação Infantil, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI). Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) O princípio político restringe-se ao aprendizado de regras básicas de convivência, com uma relação irrisória acerca da cidadania.
(__) O princípio ético preconiza a valorização da autonomia, responsabilidade, solidariedade e respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas e identidades.
(__) As DCNEI preterem a diversidade cultural e os direitos de cidadania nas orientações pedagógicas, apesar das particularidades de diferentes grupos sociais, étnicos e culturais.
(__) O princípio estético incentiva a criatividade e a ludicidade, valorizando as expressões artísticas.

A sequência está correta em:
Acerca das previsões contidas no Decreto Municipal nº 10.684/17, analise as afirmativas a seguir.

I. A jornada de trabalho do docente somente poderá ser ampliada com aulas livres do ensino regular exclusivamente na disciplina específica do respectivo cargo.
II. É autorizada a ampliação de jornada de trabalho com aulas de Educação de Jovens e Adultos - E.J.A. e com aulas que se constituam projetos da Secretaria Municipal de Educação.
III. A remuneração das ampliações de jornada bem como aulas eventuais ocorrerá independentemente do exercício efetivo.

Está correto o que se afirma em:
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