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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de alguns itens. Assinale a alternativa que apresenta um deles:
A Constituição Federal aponta que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II. Ensino médio e profissionalizante universal e gratuito; III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino; IV. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
Dos itens acima:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal.

II. Paulo Freire foi um importante autor na área de educação e, entre as suas contribuições para esse campo do conhecimento, destaca-se a proposta de uma prática de sala de aula que pudesse desenvolver a criticidade dos alunos.

Marque a alternativa CORRETA

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, o ensino deve ser ministrado com base no princípio da garantia de padrão de qualidade.

II. É vedada a bolsa de aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade.

Marque a alternativa CORRETA:

Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas algumas condições. São elas:


I. Autorização e avaliação de qualidade pelo poder público;

II. Contato anual com a Secretaria de Educação local para informar a quantidade de alunos matriculados;

III. Estabelecimento de um projeto político-pedagógico semelhante ao das escolas públicas;

IV. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.


Dos itens acima: