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Tiago, estudando para o concurso de Coordenador Pedagógico (SME – PMSP), verificou que, de acordo com o
disposto no art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), “A educação, direito de todos e dever
do Estado e da família, será promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A partir dessa
verificação, buscando tomar conhecimento do que a Lei
Orgânica do Município de São Paulo (1990) dispõe relativamente ao disposto na Constituição, Tiago constatou
em seu art. 200: “A educação ministrada com base nos
princípios estabelecidos na Constituição da República, na
Constituição Estadual e nesta Lei Orgânica, e inspirada
nos sentimentos de igualdade, liberdade e solidariedade,
será responsabilidade do Município de São Paulo, que a
organizará como sistema destinado à universalização
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Pedagogia
Não é um preceito que a Constituição Federal, promulgada em 1988, contempla:
Concurso:
Prefeitura de Fraiburgo - SC
Disciplina:
Pedagogia
A respeito da organização da Educação Nacional,
consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios organizarão, em regime de colaboração,
os respectivos sistemas de ensino.
De acordo com o artigo 11, os Municípios incumbir-se-ão de:
1. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e aos planos educacionais da União e dos Estados. 2. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. 3. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. 4. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. 5. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. 6. Garantir o transporte escolar gratuito a todos os alunos da rede municipal, independentemente de suas condições financeiras. 7. Os Municípios deverão se integrar ao sistema estadual de ensino.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o artigo 11, os Municípios incumbir-se-ão de:
1. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e aos planos educacionais da União e dos Estados. 2. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. 3. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. 4. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. 5. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. 6. Garantir o transporte escolar gratuito a todos os alunos da rede municipal, independentemente de suas condições financeiras. 7. Os Municípios deverão se integrar ao sistema estadual de ensino.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Disciplina:
Pedagogia
Referente à educação na Constituição Federal de 1988, o não oferecimento do ensino obrigatório
pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa:
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
Disciplina:
Pedagogia
A Constituição de 1988, ao preconizar a ideia de ensino para todos,
estimulou a adoção de políticas púbicas em nível nacional, como a
elaboração do Plano Nacional de Educação. Entre essas políticas, a
necessidade de orientar os currículos de todo o país, cumprindo-se uma das
metas do PNE, foi a implantação do (da, das):