2. Questões de Concurso

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O primeiro princípio estabelecido pelo Artigo 206 é a igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Baseado neste princípio, assinale a alternativa que não está condizente com o que diz o Artigo 206:
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino, é incumbência:
Um dos princípios sobre cuja base será ministrado o ensino no Brasil, em conformidade com o disposto no art.206, da Constituição Federal (1988), é:
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Com a Constituição de 1988, no art.206, inciso I, foi estabelecido o princípio da igualdade de acesso e permanência, e, no art.208, foi garantido o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino. Nos anos de 1990, que marcaram o período inicial pós-constituição, a educação especial foi considerada

No artigo 205 da Constituição brasileira têm-se que a educação é um direito de todos e dever do Estado. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre a função social da escola pública contemporânea: I. Para Paulo Freire, há muitas crianças carentes no Brasil e a escola, em sua função social, precisa funcionar como um refeitório e um espaço de lazer. II. Na perspectiva de Paulo Freire, a pedagogia deve se basear na noção dialética dos conhecimentos que se colocam como úteis na construção de um currículo emancipador. III. Para Saviani, a escola precisa interferir na sociedade para motivar sua transformação. É correto o que se afirma
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