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Assinale a alternativa correta no que diz respeito sobre: na esfera de sua competência federativa, o Poder Público deverá:
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito sobre:
na esfera de sua competência federativa, o Poder
Público deverá:
I- A Constituição Federal afirma que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. II- A Constituição Federal registra que a valorização dos profissionais da educação escolar, será efetivada mediante a aplicação de recursos que os municípios disponham; quando a falta dos mesmos ocorrer; é obrigação destes profissionais a busca por continuada em serviço. III- A Constituição Federal aponta que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. IV- A Constituição Federal aponta que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Assinale a alternativa que apresenta todas as respostas INCORRETAS:
Sobre a LDB, Lei nº 9.394/96, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São princípios abordados no Artigo 3:
I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
III. Valorização do profissional da educação escolar.
IV. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
V. Acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.