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Questões por página:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantias. Assinale a opção que apresenta uma garantia que deverá ser observada pelo Estado segundo a Constituição de 1988. 
A Marinha mantém o Sistema de Ensino Naval (SEN), destinado a capacitar o pessoal militar e civil para o desempenho, na paz e na guerra, dos cargos e funções previstos em sua organização. De acordo com a Lei do Ensino na Marinha, por intermédio de cursos e estágios de diferentes finalidades, o SEN proverá os seguintes tipos de ensino:
A Constituição Federal/88 estabeleceu princípios para a educação brasileira, dentre eles: obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e gestão democrática, sendo esses regulamentados através de leis complementares. A Gestão _____________ faz parte da luta de educadores e movimentos sociais organizados em defesa de um projeto de educação pública de qualidade social e democrática.

Marque a alternativa que preenche a lacuna, completando o sentido do texto:
Historicamente, a educação passou por diversas transformações. Qual das alternativas abaixo representa uma mudança significativa na legislação educacional brasileira após a Constituição de 1988? 
A Resolução nº 65/2023 do COMESJ-SC apresenta as diretrizes para a Escola Integral no município de São José. A Escola Integral tem como objetivo ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola, oferecendo atividades que complementem sua formação acadêmica e cidadã. Qual é o principal benefício dessa modalidade de ensino?