Questões de Concurso

Com base no art.210 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas:

I. A definição de conteúdos mínimos para o ensino fundamental deve assegurar uma formação básica comum e respeitar valores culturais e artísticos nacionais e regionais.
II. O ensino religioso integra os horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo facultativa a matrícula do estudante.
III. O ensino fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa, vedado o emprego de outras línguas como meio de aprendizagem.
IV. Às comunidades indígenas é assegurada a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.

Assinale a alternativa correta.

Considerando os dispositivos constitucionais, o ensino é um direito humano fundamental, garantido a todos sem discriminação, com pleno desenvolvimento da pessoa e preparo para o exercício da cidadania, visando o desenvolvimento integral. Conforme esse direito, assinale a resposta correta:

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que orientam a organização e a oferta do ensino no Brasil. Com base nesses princípios constitucionais, julgue os itens a seguir:

I.Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal.
II.Garantia do direito à educação e à aprendizagem durante a permanência do estudante na educação básica.
III.Garantia de padrão de qualidade.

É CORRETO o que se afirma em:

Uma escola pública municipal recebe orientação da Secretaria de Educação para que o orientador educacional integre o grupo de trabalho responsável pela revisão do Plano Municipal de Educação. No exercício dessa função, o orientador depara-se com uma proposta que sugere a supressão do atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência nas escolas regulares, sob o argumento de que os recursos seriam mais bem aproveitados em centros especializados segregados. Considerando os princípios constitucionais e a legislação educacional vigente, a posição tecnicamente fundamentada do orientador educacional diante dessa proposta deveria ser:

Nos artigos 205 e 206 da Constituição Federal de 1988, estão previstos os fundamentos e princípios da educação nacional.

Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O art.205 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
PORQUE
II.O art.206 da Constituição Federal de 1988 prevê princípios como igualdade de condições para acesso e permanência na escola, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e valorização dos profissionais da educação, que são instrumentos para a concretização dos fins definidos no art.205.