2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa INCORRETA: a Constituição Federal de 1988 afirma, no art.214, que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil,2008) descreve o histórico de publicações e documentos sobre os direitos das pessoas com deficiências. No período entre 1970 e os anos 1990, há um documento legal que faz menção à educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e garante como dever do Estado a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

Esse documento legal refere-se
Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e informou-se da seguinte determinação, no parágrafo 2o do art.215: “A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas .”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Em conformidade com a Constituição Federal, os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no(a):
Em conformidade com a Constituição Federal, os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no(a):
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