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Segundo as normas constitucionais sobre a Educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Atribua (C) para certo ou (E) para errado aos itens, depois assinale a alternativa com a sequência correta. A Constituição Federal no art. 208 traz que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outros, de: ( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. ( ) Progressiva universalização do ensino médio gratuito. ( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino.
Nas investigações sobre a história da educação de determinado país, é importante o regime político nele vigente, já que isso determina o modo de organização da educação. Assim, o país unificado, regido por um Estado Nacional, seja ele uma República ou uma Monarquia, tenderá a organizar a sua educação também de forma unificada em um sistema nacional. Diferentemente, um país organizado na forma de uma federação poderá unificar sua educação num sistema nacional, admitir a coexistência de sistemas locais, regionais e federal ou abrir mão do sistema nacional admitindo apenas a organização dos sistemas locais e regionais. Assim, considerando-se que sistema é unidade da variedade, e não unidade da identidade, portanto, um todo que articula uma variedade de elementos que, ao se integrarem ao todo, nem por isso perdem a própria identidade; mas ao contrário, participam do todo, integram o sistema na forma de suas perspectivas especificidades, a construção de um sistema nacional nada tem de incompatível com o regime federativo. Considerando que uma federação como a brasileira, com seu arcabouço jurídico encabeçado, não por acaso, pela Constituição Federal, a forma plena de organização no campo nacional é traduzida pelo sistema nacional de educação, analise as afirmativas a seguir.

I. Sua construção flui dos dispositivos constitucionais regulamentados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de competência exclusiva da União, e especifica-se na legislação complementar.
II. O sistema nacional de educação é um sistema de educação pleno, obviamente público, autônomo com normas próprias que obrigam a todos os seus integrantes em todo o território nacional, inclusive as instituições particulares.
III. No âmbito dos estados, preserva-se um grau próprio de autonomia que lhes permite baixar normas de funcionamento do ensino, mas sem a plenitude de que goza a União, uma vez que devem se subordinar às diretrizes e bases traçadas pela União, esfera que escapa à sua atribuição.
IV. No nível municipal, a autonomia se torna mais restrita, porque sequer a Constituição lhes faculta estabelecer normas próprias, o que é admitido apenas em caráter complementar pela LDB.

Está correto o que se afirma em

Ana está desenvolvendo um projeto sobre a evolução das políticas públicas de educação infantil no Brasil para sua pós-graduação. Assim, avalie as proposições:


I. A educação infantil foi reconhecida como um direito da criança pela Constituição Federal de 1988.


II. O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 estabeleceu marcos optativos para a educação infantil.


III. A LDB de 1996 consolidou a educação infantil como a primeira etapa da educação básica.


Assinale a alternativa correta:

A luta da constituição é toda na escola, mas é importante que, ao chegar à escola, esses alunos encontram condições físicas, materiais e também profissionais competentes.

Artigos da Constituição educacional Brasileira:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Em seu Art. 206, diz: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
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