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(__)O dever do Estado será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
(__)O atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde é um dever do Estado.
(__)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, ou seja, qualquer cidadão pode exigir seu cumprimento.
(__)A Constituição proíbe que escolas privadas atuem no ensino, estabelecendo o monopólio estatal da educação em todos os níveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A elaboração e a execução do Projeto Político Pedagógico (PPP) devem ser sustentadas por um acompanhamento contínuo e sistemático da equipe gestora, sempre com a participação ativa da comunidade escolar. É fundamental que existam responsáveis pela mobilização da escola, garantindo espaços de discussão sobre a efetividade do PPP e sua relação com as necessidades da comunidade.
Entre os fundamentos teórico-metodológicos, destaca-se aquele que estabelece a articulação entre a escola, a sociedade e as diferentes esferas do sistema público de ensino municipal, estadual e federal. Busca-se, assim, uma autonomia escolar que não contrarie os princípios da legalidade e da responsabilidade, respeitando o que estabelecem a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a educação.
Esse tipo de gestão enfatiza:
• As formas de acesso da comunidade à escola e a garantia da universalização do ensino.
• O grau de satisfação da comunidade em relação ao trabalho escolar.
• A interação escola?comunidade e a democratização dos processos internos.
• O intercâmbio de programas, projetos culturais e ações de inclusão digital entre escola e comunidade.
• O desenvolvimento do compromisso comunitário por meio de iniciativas voltadas às problemáticas do entorno escolar.
O texto acima refere-se à gestão do tipo: