Questões de Concurso

A Constituição Federal é a norma mais importante de um país. Considerando os artigos 206 e 208, assinale a alternativa correta.
I. O ensino será ministrado com base no princípio de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. O ensino será ministrado com base no princípio de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. III. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. IV. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
É correto o que se afirma

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a criação de um fundo para o financiamento da educação básica, composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos entes federativos. O fundo que foi instituído como instrumento permanente da educação pública chama-se:

De acordo com o artigo 212-A da Constituição de 1988, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos seus recursos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais. A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre os entes é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, da implementação de

Laura,12 anos, cheia de curiosidade e vontade de aprender, cega desde o nascimento, frequentava uma escola regular sem acesso à tecnologia assistiva ou apoio adequado. Na sala de aula, Laura sentava-se em sua carteira, muitas vezes isolada das atividades que estavam acontecendo ao seu redor. Seus livros didáticos eram simplesmente em Braile, sem recursos adicionais como áudio ou softwares de leitura de tela. Ela dependia, exclusivamente, de sua memória auditiva e da ajuda ocasional de colegas para entender o conteúdo. Os professores, sobrecarregados e sem treinamento adequado em educação inclusiva, raramente encontravam tempo para adaptar as atividades para atender às necessidades de Laura. Além disso, a escola não disponibilizava materiais educativos adaptados, como mapas táteis ou modelos em relevo, tornando ainda mais difícil para Laura compreender conceitos abstratos ou geográficos. Após as ações que culminaram no atendimento adequado às especificidades do caso de Laura, a situação mudou proporcionando um desenvolvimento satisfatório e com a equidade necessária. Os agentes da mudança se apoiaram em orientações expressas no ECA, que preveem que:

A hierarquia de normatização educacional estabelece diferentes níveis de documentos que orientam a organização do sistema de ensino. O processo de elaboração e publicação desses documentos segue ordem específica. São as etapas desse processo hierárquico:

1. Pareceres sobre temas educacionais específicos.

2. Súmulas que reúnem múltiplos pareceres sobre o mesmo tema.

3. Resoluções que estabelecem normas a serem observadas.

4. Promulgação de leis educacionais pelo Poder Legislativo.

A sequência correta em que ocorre esse processo hierárquico ascendente é: