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A Constituição Federal (1988) aponta para a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: 
 A Constituição Federal em seu Art. 206, diz que: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, abaixo marque a alternativa que identifica um desses princípios: 

De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Acerca da colaboração dos entes federativos, com relação ao sistema nacional de ensino, assinale a alternativa que está de acordo com o texto constitucional: 
Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios do ensino, nos termos do Art. 206, da Constituição Federal: