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Concurso:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Disciplina:
Pedagogia
A prefeitura de Campos dos Goytacazes, visando ampliar o atendimento educacional, lança um programa especial de
matrículas. Durante o processo, a diretora de determinada escola municipal recusa a matrícula de uma criança de 4 anos na
pré-escola, em razão de falta de vagas. A diretora sugere que a família tente a matrícula em outra escola (se necessário, uma
escola particular), argumentando que a obrigatoriedade do município só se inicia a partir dos 6 anos. Em consonância com o
texto constitucional vigente – Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Otacílio Costa - SC
Disciplina:
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, no seu
Título VIII (Da Ordem Social), estabelece os princípios
sob os quais o ensino será ministrado. Assinale a
alternativa que apresenta corretamente um desses
princípios:
A educação é direito de todos, previsto na
Constituição Federal em seus artigos 205 e 208.
Considerando o referido dispositivo legal, assinale
a alternativa correta.
A Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, ao tratar da educação, no Título VIII – Da
Ordem Social, estabelece sua finalidade e sua
posição no sistema de direitos fundamentais. Nos
termos do texto constitucional, a educação
Com relação à Organização da Educação Nacional,
à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios, no que se refere à incumbência dos
respectivos sistemas de ensino, cabe: