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Educação é um processo contínuo e sociocultural de desenvolvimento humano. Na Constituição Federal, a educação é estabelecida com princípios de igualdade de condições. No contexto da educação na Constituição Federal, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
(__)A educação é reconhecida como direito de todos, sendo atribuída ao Estado e à família a responsabilidade por sua promoção, em regime de colaboração.
(__)A organização do ensino pode assumir diferentes formas de oferta, sendo possível sua estruturação sem princípios que asseguram condições de acesso e permanência no processo educativo.
(__)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é assegurado como direito público subjetivo, possibilitando sua exigibilidade perante o poder público.
(__)A educação orienta-se para a promoção do desenvolvimento integral da pessoa, bem como para a formação voltada ao exercício da cidadania.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios que orientam o ensino no Brasil. 
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios orientadores para a organização do ensino no Brasil, vinculando o direito à educação à promoção da cidadania, da igualdade de oportunidades e das liberdades democráticas.
Analise as assertivas a seguir.
I.A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola integra os princípios constitucionais do ensino.
II.A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber constitui princípio previsto constitucionalmente.
III.A adoção de critérios de seletividade socioeconômica para ingresso na educação básica pública corresponde a princípio constitucional do ensino.

Assinale a alternativa correta:
A partir da Emenda Constitucional nº 59/2009, ampliou-se a obrigatoriedade da educação básica no Brasil, com efeitos para a Educação Infantil.

Assinale a alternativa correta sobre essa obrigatoriedade:
Durante a semana de integração dos novos servidores aprovados em concurso público para cargos de nível médio em uma universidade federal, foi promovida palestra sobre o regime constitucional da educação. Ao longo da exposição, os participantes apresentaram afirmações sobre os preceitos constitucionais que disciplinam a educação. Analise as assertivas a seguir:

I. A autonomia conferida às universidades pela Constituição Federal abrange, exclusivamente, a esfera didático-científica, não compreendendo aspectos administrativos nem a gestão financeira e patrimonial, os quais permanecem submetidos ao controle direto do Ministério da Educação.
II. O ensino religioso, quando ofertado nas escolas públicas de Ensino Fundamental, terá matrícula obrigatória e constituirá disciplina dos horários normais, em respeito ao princípio constitucional da formação integral do educando.
III. As universidades federais obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, sendo lhes facultado admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
IV. É garantido constitucionalmente o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, sendo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito considerado direito público subjetivo.

Está CORRETO apenas o que se afirma em: