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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a
educação é direito de todos e dever do Estado e da
família, prevendo diversos preceitos e princípios
constitucionais para a efetivação desse direito
fundamental. Considerando as disposições
constitucionais sobre educação, analise as assertivas a
seguir:
I. A Educação Básica obrigatória e gratuita abrange a faixa etária dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, sendo assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na idade própria.
II. O ensino será ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, sendo que a liberdade de cátedra permite ao professor exteriorizar livremente seus ensinamentos, sem qualquer possibilidade de fixação de currículo escolar pelo Órgão competente.
III. É competência privativa da União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, sendo as demais matérias sobre educação de competência concorrente.
IV. A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é princípio constitucional, tendo o Supremo Tribunal Federal definido que a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas não viola a Constituição Federal.
Sobre as assertivas, está CORRETO o que se afirma apenas em:
I. A Educação Básica obrigatória e gratuita abrange a faixa etária dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, sendo assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na idade própria.
II. O ensino será ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, sendo que a liberdade de cátedra permite ao professor exteriorizar livremente seus ensinamentos, sem qualquer possibilidade de fixação de currículo escolar pelo Órgão competente.
III. É competência privativa da União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, sendo as demais matérias sobre educação de competência concorrente.
IV. A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é princípio constitucional, tendo o Supremo Tribunal Federal definido que a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas não viola a Constituição Federal.
Sobre as assertivas, está CORRETO o que se afirma apenas em:
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Pedagogia
A Constituição Federal estabelece princípios
relacionados ao direito à educação e às
responsabilidades do poder público e da família.
Considerando essas disposições constitucionais,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Disciplina:
Pedagogia
A Constituição Federal estabelece princípios que
orientam a organização da educação brasileira e
asseguram direitos relacionados ao ensino.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa
que apresenta uma característica compatível com os
princípios constitucionais da educação.
A Constituição Federal estabelece um regime de colaboração para
a organização dos sistemas de ensino e a garantia do direito à
educação.
Com relação a esse regime, assinale a afirmativa correta.
Com relação a esse regime, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Barcarena - PA
Disciplina:
Pedagogia
A trajetória do Ensino Religioso (ER) no Brasil é marcada por oscilações entre o caráter confessional, a laicidade e o pluralismo. Os pesquisadores Salviano e Busanello (2023), ao analisarem a legislação educacional, apontam que essa disciplina
reflete a correlação de forças políticas de cada época. Ressaltam ainda que o Ensino Religioso no Brasil nasceu atrelado ao
projeto de colonização e, posteriormente, à manutenção de uma ordem social conservadora. A hegemonia católica foi a
tônica por séculos, o que resultou na marginalização dos saberes e das espiritualidades que não se encaixavam na visão
eurocêntrica e cristã.
Considerando o percurso histórico e as mudanças paradigmáticas, marque a alternativa correta.
Considerando o percurso histórico e as mudanças paradigmáticas, marque a alternativa correta.