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Concurso:
Prefeitura de Barcarena - PA
Disciplina:
Pedagogia
É relevante destacar que o Ensino Religioso no Brasil possui uma base legal complexa, que tem sido objeto de intensos
debates no Judiciário e na academia. Considerando o Art. 210, § 1º da Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), a ADI 4439/STF e as reflexões de juristas como Camilo Onoda Caldas
(2019) e Luiz Roberto Barroso (2019), considerando suas proposições a respeito da laicidade estatal e a liberdade religiosa,
marque a alternativa que descreve corretamente a interpretação jurídica e normativa vigente.
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Pedagogia
A Constituição Federal estabelece princípios, objetivos e
responsabilidades relacionados ao direito à educação,
definindo competências do Estado, da família e da
sociedade na promoção do desenvolvimento da pessoa,
da cidadania e da qualificação para o trabalho. Conforme
a Constituição Federal, analise as assertivas.
I.A Constituição determina que a organização dos sistemas de ensino deve ocorrer exclusivamente pela União, cabendo aos estados e municípios apenas executar as políticas educacionais definidas em âmbito federal.
II.A igualdade de condições para acesso e permanência na escola integra os princípios constitucionais do ensino.
III.A gestão democrática do ensino público constitui princípio previsto na Constituição Federal, observadas as normas dos respectivos sistemas de ensino.
IV.A educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.A Constituição determina que a organização dos sistemas de ensino deve ocorrer exclusivamente pela União, cabendo aos estados e municípios apenas executar as políticas educacionais definidas em âmbito federal.
II.A igualdade de condições para acesso e permanência na escola integra os princípios constitucionais do ensino.
III.A gestão democrática do ensino público constitui princípio previsto na Constituição Federal, observadas as normas dos respectivos sistemas de ensino.
IV.A educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Terra Nova - PE
Disciplina:
Pedagogia
A Constituição Federal e a legislação educacional
brasileira estabelecem o regime de colaboração como
elemento essencial para a organização dos sistemas de
ensino. Considerando esse princípio, é CORRETO
afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Terra Nova - PE
Disciplina:
Pedagogia
A Constituição Federal e a legislação educacional
brasileira estabelecem o regime de colaboração como
elemento essencial para a organização dos sistemas de
ensino. Considerando esse princípio, é CORRETO
afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Terra Nova - PE
Disciplina:
Pedagogia
A Constituição Federal e a legislação educacional
brasileira estabelecem o regime de colaboração como
elemento essencial para a organização dos sistemas de
ensino. Considerando esse princípio, é CORRETO
afirmar que: