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Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao município organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, sendo essa responsabilidade restrita ao Ministério da Educação. II. A Constituição brasileira determina diversas garantias favoráveis ao desenvolvimento da educação, como, por exemplo, o direito ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Marque a alternativa CORRETA:
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 13.005/2014, foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e estabelece metas e diretrizes para a educação por um período de dez anos. Quanto ao PNE, assinale a alternativa correta.
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O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 13.005/2014, foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e estabelece metas e diretrizes para a educação por um período de dez anos. Quanto ao PNE, assinale a alternativa correta.
Ao estabelecer a gestão democrática como princípio, a LDB, em seu artigo 14, consolida o que se inscreve na Constituição Federal,  referindo?se  ao  pacto  federativo  nos  termos  da autonomia dos entes federados.
Art. 14.  Os  sistemas  de  ensino  definira?o  as normas  da  gestão  democrática  do  ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e  conforme  os seguintes princípios: 
I  ?  participação  dos  profissionais  da educação na  elaboração  do  projeto  pedagógico  da escola;
II  ?  participação  das  comunidades  escolar  e local em conselhos escolares ou equivalentes.
De acordo com esses princípios, assinale a alternativa correta.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 13.005/2014, foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e estabelece metas e diretrizes para a educação por um período de dez anos. Quanto ao PNE, assinale a alternativa correta.