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A Constituição Federal atual (1988), em seu art.209, assegura à iniciativa privada liberdade para entrar no negócio do ensino, desde que atenda às seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Obtenção do certificado de filantropia.
III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Assinale:
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se as políticas públicas vigentes como referência, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que, na escola do campo X, a defesa de provas padronizadas como instrumento exclusivo de avaliação contraria o princípio da contextualização curricular (LDB, art.28) e o da gestão democrática (CF/1988, art.206, VI), ao mesmo tempo em que reforça a lógica de responsabilização prevista em algumas políticas de avaliação em larga escala (como a Prova Brasil). Nesse sentido, é correto afirmar que tal prática, embora inadequada ao contexto da escola do campo, encontrará respaldo parcial em políticas de monitoramento de qualidade da educação básica.
As palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas, na sequência, são: