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Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar, entre outros aspectos, medidas de incentivo para que profissionais mais bem avaliados exerçam suas funções em escolas de locais
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Na forma das Diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância, constitui dever da instituição de educação que receber matrícula de estudante em situação de itinerância comunicar o fato
A população brasileira tem contado com algumas medidas voltadas para a ampliação da escolarização básica. Uma delas, no ano de 2009, por força de alteração constitucional, ampliou o tempo de escolarização referente à educação básica obrigatória e gratuita, incluindo-se neste rol o público que não teve acesso à escola na idade própria. Neste prisma, está assegurada educação obrigatória e gratuita para o público dos
No artigo 206, da Constituição da República Federativa do Brasil, a educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida com base nos princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - garantia de padrão de qualidade.
III - gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei.
IV - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Assinale a alternativa correta:
A Constituição Federal reconhece a necessidade de proteção da criança contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, além de garantir um conjunto de direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) ratifica a Constituição Federal ao considerar a criança como sujeito de direitos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
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