Filtrar


Questões por página:
• Leia as afirmativas a seguir:
I. A vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais deve ser estimulada no cotidiano escolar. II. No Brasil, educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal. Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a União deverá desenvolver e apoiar:
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação destina-se à:
Leia os itens abaixo que tratam dos temas a serem garantidos pelo Estado para a efetivação do seu dever com a educação escolar pública:

I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições dos professores e outros trabalhadores das instituições escolares;

III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não concluíram na idade própria;

V. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental, não levando em consideração a proximidade da residência da criança ou adolescente.

Dos itens acima:

No art. 3° da Emenda 14/96, é dada nova redação aos §§ 1° e 2° do art. 211 da Constituição Federal/88 e, nele, são inseridos mais dois parágrafos.

De acordo com essa modificação, os municípios atuarão