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A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito e atribui responsabilidades ao Estado, à família e à sociedade na sua efetivação. Sobre a educação como direito constitucional, assinale a alternativa correta.

Durante a análise das garantias educacionais em uma escola do município de Itapecerica da Serra, discutiu-se o dever do Estado quanto à oferta da educação básica.


Com base nessa previsão constitucional, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):



( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica facultativa e gratuita dos 3 (três) aos 21 (vinte e um) anos de idade.


( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da oferta gratuita da educação básica, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.


( ) O dever do Estado com a educação limita-se ao ensino fundamental, não abrangendo outras etapas da educação básica.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

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Tomando como referência os Arts.205 a 214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabelecem os princípios, objetivos e diretrizes fundamentais da educação no ordenamento jurídico brasileiro, analise as assertivas apresentadas a seguir e depois identifique a alternativa que apresenta informação incorreta:

Tomando como referência os Arts.205 a 214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabelecem os princípios, objetivos e diretrizes fundamentais da educação no ordenamento jurídico brasileiro, analise as assertivas apresentadas a seguir e depois identifique a alternativa que apresenta informação incorreta:
Tomando como referência os Arts.205 a 214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabelecem os princípios, objetivos e diretrizes fundamentais da educação no ordenamento jurídico brasileiro, analise as assertivas apresentadas a seguir e depois identifique a alternativa que apresenta informação incorreta:
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