Questões de Concurso

Assim como na Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9394/96) determina que um dos princípios que deve reger o ensino público no país é o da gestão democrática, garantindo a qualidade em todos os níveis, tornando possível, assim, formar pessoas críticas e participativas. O art.12 da LDB dedica especial atenção à gestão escolar, detalhando suas incumbências. De acordo com o referido artigo, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de:

I- notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 35% (trinta e cinco por cento) do percentual permitido em lei.
II- elaborar e executar sua proposta pedagógica.
III- articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:

O Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com a Constituição Federal de 1988 e redação dada pela Emenda Constitucional no 59/2009, objetiva

De acordo com a Constituição Federal de 1998 e a Lei nº 9.496/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), o ensino será ministrado de acordo com os princípios de

Em relação ao financiamento da educação básica pública no Brasil, a legislação brasileira definiu que a destinação orçamentária será realizada respeitando-se

Acerca do regramento conferido pela Constituição Federal às universidades públicas, é correto afirmar que: