Questões de Concurso

Pedro, um aluno com deficiência intelectual, está frequentando uma escola regular que está se adaptando às necessidades dele. Assim, avalie as proposições:

I.A adaptação das atividades para Pedro está de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

II.A escola deve garantir que Pedro participe de todas as atividades escolares, sem exceção, incentivando-o mesmo quando tiver dificuldades.

III.A inclusão de Pedro na escola regular é uma prática que visa promover a igualdade de oportunidades, direito esse previsto na Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa correta:

Qual é o papel do Estado na promoção da educação segundo a Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere à colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios?

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Nesse contexto, um dos princípios basilares para o ensino é:

O Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das agências de financiamento, fomentará programas destinados: I. À promoção de pesquisas científicas voltadas ao tratamento e prevenção de deficiências; II. Ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas portadoras de deficiência; III. À especialização de recursos humanos em acessibilidade. Dos itens acima:

Lídia, estudando gestão escolar, verificou que a participação e o trabalho coletivo na escola pública são questões atuais, embora há muito tempo presentes na legislação brasileira (na C.F./88; na LDBEN/96, e, mais recentemente, no PNE/2014). Constatou que as leis citadas abriram perspectivas para que a comunidade escolar e os professores participassem da gestão escolar, da elaboração do projeto político-pedagógico, da proposição de projetos interdisciplinares e da participação em instâncias de decisão da escola (assembleias, colegiados, conselhos). Para melhor compreender esse tema, leu a obra de Paro (2012), na qual o autor pontua os conselhos de classe como momentos privilegiados para se discutir coletivamente o processo ensino-aprendizagem. O autor comenta, também, que os conselhos de classe não podem continuar como meras instâncias burocráticas, usando fatores externos à escola para justificar o baixo rendimento do aluno. Assim, conforme Paro, “é preciso prever instrumentos institucionais que avaliem não apenas o rendimento do aluno, mas o próprio processo escolar como um todo, com a presença de