Questões de Concurso

A educação como direito social está garantida no Artigo 205 da Constituição Federal: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A escola enquanto instituição formadora tem como função, EXCETO:

É notável que as grandes transformações na educação brasileira, em termos de universalização do acesso e consolidação de um projeto de educação para todos, tenham ocorrido muito recentemente. No final da década de 1970 e início da de 1980 iniciou-se a expansão da rede pública de ensino no Brasil. A Constituição Federal de 1988, com todas as contradições enfrentadas, ajudou a consolidar e projetar a ideia política de uma educação republicana e democrática. No Brasil destaca-se, a partir da década de 1990, a estruturação dos elementos centrais que possibilitaram a expansão e a consolidação da educação básica pública: diretrizes, financiamento e avaliação. Nesse sentido, são marcos importantes, EXCETO:

Entre as definições voltadas à educação na Constituição Federal de 1988, está a valorização dos profissionais de ensino, que DEVE ser garantido, na forma da lei como:

No que diz respeito à história da educação brasileira, assinale a alternativa INCORRETA.

Leia o trecho abaixo.

Uma professora de Geografia da rede municipal de Macaé, município do Rio de Janeiro, foi denunciada pelo pai de um estudante por exibir um filme sobre a cultura negra em sala de aula. No vídeo que a docente passou para os alunos, ela explica o porquê da escolha do filme Besouro. O filme conta a história do capoeirista baiano Manuel Henrique Pereira, conhecido como ‘Besouro Mangangá’, na década de 20. “O filme mostra a resistência negra [embora a abolição da escravatura tivesse ocorrido décadas antes, os negros continuavam a ser tratados como escravos], e a capoeira, a umbanda e o candomblé faziam parte dessa resistência”.

Ainda que o teor da denúncia não tenha sido divulgado, a professora acredita que ela tenha sido motivada por intolerância religiosa. A professora também comenta que 70% dos alunos que seguem as religiões de matriz africana evadem das escolas por preconceito. “O racismo é crime e nós, professores brasileiros, temos que ensinar no cotidiano como foi a escravidão, mostrar a resistência do povo negro e a sua história”.

Fonte: http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/quinze-anos-depois-lei-10-639-ainda-esbarra-em-desconhecimento-e-resistencia/

A professora acredita que, quanto à denúncia feita, houve intolerância religiosa, o que não deve ser levado adiante, porque o artigo 19º da Constituição Federal de 1988 é bem claro: “É proibido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas”. Do ponto de vista educacional, a escola pública é o espaço do saber científico. Isso significa que as disciplinas obrigatórias devem ser apresentadas à luz das ciências humanas, exatas e biológicas, abarcando as principais teorias que embasam os temas curriculares. Portanto a escola pública brasileira é: