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Assinale a opção que apresenta corretamente o previsto
no Decreto nº 5.129, de 6 de julho de 2004, que dispõe
sobre a Patrulha Naval e dá outras providências.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Segundo a NORMAM-303, que trata sobre obras e
atividades afins em águas sob Águas Jurisdicionais
Brasileiras (AJB), com relação ao procedimento inícial
para instalação de projetos em áreas e parques aquícolas,
é correto afirmar que:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Conforme a NORMAM-401, que trata da prevenção da
poluição ambiental causada por embarcações e
plataformas, qual o prazo de pagamento da multa, contado
da data do recebimento da notificação para pagamento?
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Conforme as Normas da Autoridade Marítima para
Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas
Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-203, caso sejam
observados claros indícios que indiquem que a
embarcação destinada ao carregamento de carga viva não
cumpre integralmente os requisitos das Convenções, a
equipe de Vistoria de Condição deverá realizar uma
perícia na embarcação com enfoque principal nos
seguintes aspectos, EXCETO:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Compete à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN),
de acordo com a NORMAM-601: